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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 09:39
Plenário aprova projeto de lei que permite à Ordem dos Advogados do Brasil propor ação civil pública
O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:32
Aplicativo é condenado após motorista ficar com compras de cliente
Empresa deve pagar R$ 3 mil de dano morais, mais o valor do mercado da autora.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:24
Estado do Tocantins deve indenizar paciente derrubada de maca em hospital
Decisão é do juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas/TO.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 11:44
Responsabilidade Civil. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Ação de indenização
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:13
Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista
Magistrado indeferiu justiça gratuita por ser "incompatível com o comportamento desleal" do autor da reclamação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:13
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 10:22
Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça
No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:50
Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy em serviço
Ele receberá R$ 60 mil, por danos morais e estéticos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:19
Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo
Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a passageiro que chegou ao destino contratado com 10 horas de atraso
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 17:01
Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus
A perícia oficial comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização – ISO, caracterizando insalubridade em grau médio
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 09:17
Projeto do Senado quer incentivar oferta de emprego para beneficiários do Bolsa Família
PL permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 10:00
Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido
O valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi exorbitante
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:45
Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar
Segundo o magistrado, ?embora a contratação sem concurso público acarrete a declaração de nulidade do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Empresa de construção terá que indenizar consumidor em R$ 25 mil
Vítima teve documentos extraviados e posteriormente utilizados de forma ilegal
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 17:30
Estado de SP deve indenizar família de policial morto em ataque de facção criminosa
Família do PM receberá R$ 300 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:00
Vale indenizará dependentes por sofrimento com a morte de eletricista
Os dependentes receberam indenização de R$ 500 mil pelos danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 14:30
Hospital é condenado a pagar danos morais a paciente submetida a cirurgia na tireóide
Em consequência do erro médico,a paciente sofreu lesão em nervos laríngeos que a levou à paralisia das cordas vocais
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:45
TAM deve indenizar cliente por recusa imotivada em embarcar passageiro
Empresa não comprovou minimamente o motivo para negativa de embarque do consumidor
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:10
Buraco em passarela de metrô motiva indenização
A autora será indenizada em R$ 10 mil reais para reparar os transtornos que sofreu ao cair em buraco na calçada
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:50
Supermercado é condenado a indenizar cliente cujo veículo foi furtado do estacionamento da loja
O cliente será indenizado materialmente em R$ 18 mil reais por ter tido sua caminhonete furtada dentro do estacionamento do estabelecimento
